Política de Privacidade

1. Conceitos Importantes

2. A Quem se Aplica Este Aviso?

Este Aviso se aplica aos clientes da SDK Soluções, usuários dos sistemas e plataformas da SDK Soluções, visitantes dos sites e landing pages, pessoas que entram em contato por WhatsApp, telefone, e-mail, formulários ou redes sociais, leads, fornecedores, parceiros e demais titulares impactados pelas atividades da SDK Soluções.

3. Papéis e Responsabilidades no Tratamento de Dados

A SDK – Desenvolvimento de Software LTDA, nome fantasia SDK Soluções, atua como Controladora dos dados pessoais coletados diretamente em seus canais, sites, formulários, contratos, atendimentos e processos comerciais.

Em determinadas situações, especialmente quando o Cliente utiliza o SG Messenger para atender seus próprios clientes, a SDK Soluções poderá atuar como Operadora, tratando dados conforme as instruções do Cliente contratante.

O Cliente é responsável por garantir que possui base legal adequada para tratar os dados de seus próprios contatos, leads, clientes, colaboradores e terceiros inseridos ou atendidos por meio das soluções da SDK Soluções.

A SDK Soluções não se responsabiliza pelo uso indevido da plataforma por parte do Cliente, especialmente quando houver tratamento de dados sem autorização, sem base legal, com finalidade ilícita ou em desacordo com a LGPD, políticas da Meta/WhatsApp ou demais normas aplicáveis.

O Cliente declara possuir autorização adequada dos titulares para envio de mensagens, notificações e comunicações por meio dos canais integrados à plataforma, comprometendo-se a respeitar integralmente as políticas comerciais e de mensageria da Meta/WhatsApp, incluindo regras relacionadas a consentimento, opt-in, opt-out e proibição de spam.

4. Dados Pessoais Tratados pela SDK Soluções

4.1 Dados coletados para cadastro e contratação

Podemos coletar nome completo, razão social, nome fantasia, CNPJ ou CPF, telefone, e-mail, endereço, dados de cobrança, informações contratuais, dados de representantes legais, dados de usuários autorizados e aceite de termos e políticas.

4.2 Dados coletados para acesso aos sistemas

Podemos tratar nome do usuário, e-mail, telefone, senha criptografada ou credenciais de acesso, IP, data e horário de acesso, logs de utilização, perfil de permissão e histórico de ações realizadas no sistema.

4.3 Dados coletados em atendimentos e suporte

Podemos tratar nome, telefone, e-mail, empresa, cargo ou setor, conteúdo das solicitações, registros de chamados, mensagens enviadas por canais de atendimento, arquivos encaminhados voluntariamente pelo titular e histórico de suporte técnico.

4.4 Dados tratados em integrações e canais de comunicação

Dependendo do serviço contratado, poderão ser tratados dados como número de WhatsApp, nome de contato, foto de perfil quando disponibilizada pela plataforma, mensagens trocadas, etiquetas, filas, protocolos e status de atendimento, histórico de conversas, dados de campanhas, dados de automações, identificadores de plataformas externas, webhooks e eventos técnicos.

4.5 Dados coletados em sites, landing pages e cookies

Durante a navegação em nossos sites ou páginas, poderemos coletar endereço IP, navegador utilizado, dispositivo, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem do acesso e cookies necessários, funcionais, estatísticos, de desempenho e marketing, quando aplicável.

5. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

A SDK Soluções trata dados pessoais para formalizar contratações, identificar clientes, executar serviços, permitir acesso seguro às plataformas, prestar suporte, responder solicitações, melhorar a experiência do usuário, garantir segurança, rastreabilidade e cumprimento legal, enviar informações operacionais, comerciais e de suporte, além de permitir o funcionamento adequado do site, registro de preferências, melhoria de campanhas e personalização de comunicações, sempre observando as bases legais previstas na LGPD, incluindo execução de contrato, legítimo interesse, obrigação legal e consentimento, quando aplicável.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

A SDK Soluções poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais, segurança da operação ou melhoria das funcionalidades contratadas.

O compartilhamento poderá ocorrer com provedores de hospedagem e infraestrutura, plataformas de mensagens como WhatsApp/Meta, ferramentas de atendimento e comunicação, gateways de pagamento e instituições financeiras, fornecedores de emissão de notas fiscais, plataformas de automação e integração, prestadores de suporte técnico e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

Os terceiros envolvidos deverão observar padrões adequados de segurança, confidencialidade e conformidade com a legislação aplicável.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores utilizados pela SDK Soluções podem possuir servidores, infraestrutura ou processamento fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados, a SDK Soluções adotará medidas razoáveis para garantir conformidade com a LGPD e proteção adequada dos dados pessoais.

8. Links para Sites e Plataformas de Terceiros

Os sites, sistemas ou comunicações da SDK Soluções podem conter links para plataformas de terceiros, como Meta Platforms, WhatsApp, Google, provedores de pagamento, redes sociais ou ferramentas externas.

A SDK Soluções não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos que o titular leia as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer dados pessoais.

9. Como Protegemos Seus Dados

A SDK Soluções adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou tratamento inadequado.

Entre as medidas adotadas estão controle de acesso por usuário e senha, permissões por perfil, registros de logs, criptografia ou proteção de credenciais, backups, restrição de acesso interno, monitoramento técnico, boas práticas de segurança da informação e confidencialidade contratual com colaboradores e prestadores.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Por isso, o Cliente e seus Usuários também devem adotar boas práticas de segurança, como uso de senhas fortes, controle de acessos e cuidado no compartilhamento de informações.

10. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento com terceiros
• Revogação do consentimento
• Oposição ao tratamento
• Revisão de decisões automatizadas quando aplicável
• Reclamação perante a ANPD

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e poderão depender de validação da identidade do solicitante.

11. Por Quanto Tempo Armazenamos Seus Dados?

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para execução do contrato, prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes, auditoria, segurança e atendimento de solicitações do titular.

Após o término da finalidade ou mediante solicitação válida, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando houver obrigação legal ou necessidade legítima de preservação.

12. Disposições Gerais

A SDK Soluções poderá atualizar este Aviso de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da SDK Soluções e passará a valer a partir de sua publicação.

A continuidade do uso dos serviços após a atualização representará ciência quanto à nova versão do Aviso.

13. Canal de Comunicação

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a SDK Soluções pelos canais oficiais.